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Videoconferência sobre Estatuto da Igualdade reúne povos de terreiro e quilombolas

Publicação: 04/11/15 | 11H11 - Última Atualização: 04/11/15 | 11H11
Sepromi
O ciclo de audiências públicas para debater a regulamentação do capítulo do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa que trata da cultura foi encerrado no final da tarde desta terça (03), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. A última atividade teve como tema “Povos de Terreiros e Comunidades Quilombolas”, sendo transmitida por videoconferência para 11 municípios baianos.
Ainda é possível, porém, contribuir com sugestões para o aprimoramento e ampliação das políticas públicas na área pelo e-mail sepromi@sepromi.ba.gov.br. As propostas serão consolidadas em documento que será analisado pelas pastas responsáveis. O texto passará por apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil antes de ser enviado ao governador para autorização e publicação no Diário Oficial do Estado.
Gabriele Vieira, da Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (APG/Sepromi), explicou, no encontro, que a regulamentação é necessária para especificar as ações a serem desenvolvidas e atender “de forma eficaz, as expectativas da população”. Ela destacou, ainda, a escuta social como metodologia principal no processo.
Também participou do debate a vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Mãe Jaciara Ribeiro, que levantou a preocupação com a banalização do sagrado, referindo-se aos limites da cultura e religiosidade, e o combate ao racismo, à intolerância religiosa e demais formas de discriminação.
Já Ana Placidino, da Coordenação de Povos e Comunidades Tradicionais (CPCT) da Sepromi, falou da multiplicidade cultural da Bahia e da luta das organizações da sociedade civil pela garantia dos diversos segmentos representados. Já está em fase de finalização, segundo ela, o plano estadual voltado especificamente a esse público.
Entre as proposições dos participantes estão mapeamento dos afoxés, salvaguarda das línguas de matriz africana, esclarecimentos sobre editais, ampliação dos recursos e acesso à justiça. Antônio Carlos Calmon, da Associação Quilombos Urbanos e membro da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), considerou o encontro produtivo pela troca de conhecimentos.
A atividade contou, ainda, com a participação do gerente de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), Roberto Pelegrino, e Cristiane Taquari, do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), ambos da Secretaria de Cultura (Secult); e representantes da Secretaria da Educação (SEC), do Incra e da Superintendência de Prevenção à Violência da SSP.
As outras audiências públicas, iniciadas no dia 15 de outubro, tiveram como temas “Patrimônios, bens materiais e imateriais vinculados à cultura afro-brasileira”, “Mestre(a)s de saberes e fazeres de culturas tradicionais” e “Programa Ouro Negro”.
 
 
Patrimônio
O tombamento é um procedimento administrativo, de qualquer das esferas do poder público, aplicado ao patrimônio cultural de natureza material, que pode ser imóvel, a exemplo de fortificações, ou móvel, como objetos religiosos e obras de arte. Já o registro especial é destinado à patrimônio imaterial, como capoeira e ofício das baianas. Ambos são instrumentos de proteção que foram citados, na ocasião, pelo representante do Ipac, e possuem critérios como raridade, universalidade e autenticidade, no caso do primeiro, e dinamismo, relevância do bem para comunidade e referência cultural, no caso do segundo.
Grupo de Trabalho
Os encontros foram organizados por um grupo de trabalho composto por integrantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult).
A Secult está representada pelo Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), pelas Superintendências de Desenvolvimento Territorial e de Promoção Cultural e por suas unidades vinculadas, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e Fundação Pedro Calmon (FPC).
O Estatuto da Igualdade
Instituído pela Lei 13.182/14, o documento é uma antiga demanda do movimento negro baiano e visa garantir aos afrodescendentes igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.

Fonte: SEPROMI

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