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Fundo de Cultura

Legislação

LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES:

Lei Nº 9431 – Cria o Fundo de Cultura

Decreto Nº 14.845/2013 – Regulamentação do FCBA

Portaria Nº 231 27-08-2012 – Portaria da Celeridade, regulamenta remanejamento de recursos, ficha técnica e local de realização

Lei Nº 8899 Saberes e Fazeres – Mestres dos Saberes e Fazeres

Lei Nº 9433 de Licitação

Decreto Nº 9.266 SICON – Sistema de Informações de Convênios e Contratos

Resolução Nº 003 2005 – Prestação de Contas

Lei Orgânica de Cultura

Conheça os regulamentos das linhas de apoio:

    DEMANDA ESPONTÂNEA
    EDITAIS
    INSTITUIÇÕES CULTURAIS
    MOBILIDADE INTERNACIONAL

Números da Cultura

  • Mais de 47 projetos apoiados
  • Mais de 47 milhões investidos
  • Mais de 47 artistas apoiados
 

 
 
 
Unidades
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia
Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n – Centro
CEP: 40.020-010 – Salvador, Bahia.
(71) 3103-3400

Secretaria de Cultura - Governo da Bahia