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Sistema Estadual de Cultura

– Apresentação

A implantação do Sistema Estadual de Cultura é uma das principais diretrizes desta gestão no campo da cultura. O Sistema constitui-se de um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de políticas, pactuadas entre os entes da federação – governos federal, estadual e municipal – e a sociedade civil.

Uma ação sistêmica requer o alinhamento e a integração de programas e ações culturais promovidas por diferentes áreas da administração direta ou indireta das esferas municipal e estadual, especialmente das fundações e autarquias vinculadas a Secretaria de Cultura do Estado (SECULT) – Fundação Pedro Calmon (FPC), Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) e Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB).

Para implantar o Sistema Estadual de Cultura é necessária a criação de órgãos específicos de gestão da política cultural no município; elaboração de Planos Municipais de Cultura; criação de Fundos Municipais de Cultura; e implantação de Conselhos Municipais de Cultura ou outras instâncias colegiadas, que constituirão espaços de pactuação de políticas públicas para o desenvolvimento da cultura. A representação nessas instâncias deverá ser paritária governo-sociedade, possuindo caráter consultivo.

– Objetivo Geral

• Fortalecer a institucionalização e o relacionamento sistêmico das instituições públicas de cultura da Bahia.

– Objetivos Específicos

• Estabelecer competências e parcerias entre os diferentes entes da federação nas áreas de gestão e de promoção da cultura;
• Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais;
• Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;
• Fomentar políticas públicas que afirmem a centralidade da cultura no fortalecimento das identidades, no desenvolvimento econômico e na transformação social.

– Metas

1) Promover, manter e consolidar o Sistema Estadual de Cultura até 2011;
2) assinar Protocolos de Intenção com os 417 municípios baianos até 2010;
3) consolidar o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura promovendo encontros duas vezes por ano;
4) elaborar e implementar o Plano Estadual de Cultura até 2008;
5) realizar duas Conferências Estaduais de Cultura, uma em 2009 e outra em 2011.

– Ações:

Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura

III Conferência Estadual de Cultura

– Documentos:

Cartilha para criação do Sistema Municipal de Cultura

Protocolo de Intenções

Regulamento Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia

– Artigos:

Descentralização da Secretaria de Cultura e Democratização do Processo de Formulação de Políticas Para o Desenvolvimento da Cultura no Estado da Bahia – Ângela Andrade

A cultura como dimensão estruturante das políticas públicas – Lúcia Carvalho

Cultura e Desenvolvimento local – Paulo Henrique

Políticas Públicas de Cultura no Brasil e na Bahia – Albino Rubim

As impossibilidades do projeto Descentralizante – Reginaldo Souza Santos e Elizabeth Matos Ribeiro

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